Regularização de Malha Fiscal
O que é:
Procedimento técnico e jurídico para identificar, justificar e corrigir inconsistências apontadas pela Receita Federal nas declarações de impostos. Atuamos na retificação de dados, elaboração de defesas administrativas e na apresentação de provas documentais para liberar declarações retidas e evitar multas agravadas.
Para quem:
Pessoas físicas ou empresas que caíram na "malha fina", receberam notificações de autorregularização ou intimações fiscais e precisam regularizar sua situação perante o Fisco para evitar sanções severas e bloqueios de CPF/CNPJ.
Benefícios:
- Prevenção de Multas: Evita a aplicação de multas de ofício (que podem chegar a 150%) através da regularização espontânea ou defesa técnica.
- Desbloqueio de Certidões: Recuperação da regularidade fiscal, permitindo a emissão de CNDs, participação em licitações e obtenção de créditos bancários.
- Segurança Jurídica: Proteção contra processos de execução fiscal e possíveis representações para fins penais.
Requisitos:
- Notificações, intimações ou extrato de pendências da Receita Federal (e-CAC).
- Cópias das declarações enviadas (DIRPF, DIPJ, ECF, etc.) e comprovantes de rendimentos.
- Documentação comprobatória da origem de bens, depósitos ou despesas declaradas.
Previsibilidade e Entrega Estratégica:
- Prazo Médio: De 1 a 4 meses, dependendo da rapidez na coleta de documentos e do tempo de resposta dos órgãos fiscais.
- Diferencial FF Advocacia Global: Nossa abordagem combina perícia contábil com defesa jurídica especializada. Não apenas corrigimos o erro, mas analisamos a causa raiz da inconsistência para blindar o contribuinte contra futuras fiscalizações, garantindo uma resolução definitiva e segura.
FAQ
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