Restituição de Créditos Tributários
O que é:
É o procedimento jurídico e administrativo que permite a recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior ao Fisco. Muitas empresas e investidores operam sob regimes tributários complexos e acabam gerando créditos que, se não identificados, tornam-se perdas financeiras silenciosas.
Para quem:
- Empresas com operação internacional que sofrem com a bitributação ou retenções indevidas.
- Negócios no Brasil que operam nos regimes de Lucro Real ou Presumido e possuem créditos acumulados de PIS, COFINS ou ICMS.
- Profissionais com múltiplos vínculos: Médicos, professores e executivos que trabalham em mais de uma empresa e sofrem descontos de INSS em cada uma delas de forma isolada.
- Sócios e Administradores: Que recebem pró-labore de diferentes empresas ou combinam pró-labore com salários CLT.
- Investidores globais que buscam eficiência fiscal na repatriação ou manutenção de ativo.
- Aposentados no Exterior: Brasileiros que residem fora e sofrem a retenção fixa de 25% de IR sobre seus proventos (recentemente declarada inconstitucional pelo STF).
Benefícios:
O principal benefício é a injeção imediata de capital no caixa sem a necessidade de empréstimos bancários. Além disso:
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Recuperação Retroativa: Você pode solicitar a restituição de tudo o que pagou a mais nos últimos 5 anos, com correção monetária pela taxa SELIC.
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Aumento da Renda Mensal: Ao ajustar a folha de pagamento, você deixa de sofrer o desconto indevido nos meses futuros, aumentando seu lucro líquido ou salário disponível.
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Redução da carga tributária futura através da compensação.
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Melhoria nos indicadores de rentabilidade e performance patrimonial.
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Correção de falhas operacionais que geram pagamentos excessivos.
Requisitos:
Para iniciar o processo, é necessária uma auditoria fiscal profunda dos últimos 5 anos. Os requisitos incluem:
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Documentação fiscal organizada (notas fiscais, guias de recolhimento e declarações).
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Análise de conformidade com as teses jurídicas vigentes nos tribunais superiores (STF e STJ).
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Cruzamento de dados entre as operações Brasil e Exterior (para casos transfronteiriços).
Previsibilidade e Entrega Estratégica:
Diferente de teses jurídicas incertas, a restituição de valores acima do teto é um direito pacificado. O processo é majoritariamente administrativo junto à Receita Federal, o que traz alta segurança e um prazo médio de recebimento muito menor do que ações judiciais tradicionais (geralmente entre 60 a 180 dias após o protocolo).
No FF Advocacia Global, transformamos um processo burocrático em uma solução de performance financeira. Nossa entrega inclui auditoria e consultoria digital, blindagem futura com uma visão transfronteiriça.
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