Inventários e Sucessões Multinacionais
O que é:
Procedimento jurídico para a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida quando o patrimônio está distribuído em diferentes países ou os herdeiros residem no exterior. Envolve a coordenação de leis sucessórias de múltiplas jurisdições e o cumprimento de tratados internacionais para garantir a partilha legítima.
Para quem:
Herdeiros residentes no Brasil com bens a inventariar no exterior, ou estrangeiros com direitos sobre ativos em território brasileiro. Ideal para famílias que buscam suporte especializado para lidar com conflitos de leis, bitributação sobre herança e validação de documentos internacionais.
Benefícios:
- Eficiência Tributária: Prevenção da bitributação sobre a herança, aproveitando créditos fiscais previstos em tratados internacionais.
- Segurança Patrimonial: Garantia de acesso a contas bancárias estrangeiras e transferência segura de propriedades imobiliárias além-fronteiras.
- Conformidade Legal: Evita multas por atraso na declaração de bens ao Banco Central e à Receita Federal durante o processo sucessório.
Requisitos:
- Certidões de óbito e parentesco apostiladas e com tradução juramentada.
- Relação detalhada de ativos globais (imóveis, contas e participações societárias).
- Testamentos (se houver) e comprovação de regularidade fiscal do falecido em cada jurisdição.
Previsibilidade e Entrega Estratégica:
Prazo Médio: De 12 a 24 meses, devido à complexidade da cooperação jurídica internacional, tempos consulares e tramitação em diferentes sistemas judiciários.
Diferencial FF Advocacia Global: Atuamos na gestão estratégica de sucessões transfronteiriças, unindo expertise em Direito Sucessório e Tributário Internacional. Nossa equipe coordena trâmites em múltiplos países para garantir que a transição do legado familiar ocorra com máxima eficiência e o mínimo de desgaste para os herdeiros.
FAQ
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